Tipo
Declaração
Data
16/04/1991
Diploma n.º
62/91
Diário da República
N.º 88, Série I
Emitentes
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 1047623 contos
Declaração n.º 62/91
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento abaixo designado, para o ano de 1990, autorizadas, nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Março de 1991. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.