Tipo
Declaração
Data
07/12/2017
Diploma n.º
6-A/2017
Diário da República
N.º 235, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declaração de designação por cooptação como membro do Conselho Regulador da ERC
Declaração n.º 6-A/2017
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, declara-se que foi designado por cooptação Sebastião José Coutinho Póvoas, como quinto membro do Conselho Regulador da ERC.
Assembleia da República, 6 de dezembro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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