Tipo
Declaração
Data
23/01/1991
Diploma n.º
6/92
Diário da República
N.º 19/1991, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Vigência
Desconhecida
Sumário
AUTORIZA ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 1991, RELATIVAMENTE AO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.
Declaração n.º 6/92
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao Orçamento do Estado de 1991, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Dezembro de 1991. - O Director, António dos Santos.