Tipo
Declaração
Data
09/03/2026
Diploma n.º
6/2026/1
Diário da República
N.º 47, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2024.
Declaração n.º 6/2026/1
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 34/2026, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2026, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2024, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 4 de março de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
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