Tipo
Declaração
Data
20/11/2017
Diploma n.º
6/2017
Diário da República
N.º 223, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho dos Julgados de Paz
Declaração n.º 6/2017
Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho dos Julgados de Paz
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, alterada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho, declara-se que Joana José Pedra Coelho substitui António Mendonça Mendes, como representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho dos Julgados de Paz.
Assembleia da República, 13 de novembro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.