Tipo
Declaração
Data
16/08/2013
Diploma n.º
6/2013
Diário da República
N.º 157, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Declaração n.º 6/2013
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, declara-se que o Dr. Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.
Assembleia da República, 12 de agosto de 2013. - Pela Secretária-Geral, em substituição, o Adjunto, José Manuel Araújo.