Tipo
Declaração
Data
26/02/2010
Diploma n.º
6/2010
Diário da República
N.º 40, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declaração sobre renúncia e substituição de um vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Declaração n.º 6/2010
Para os devidos efeitos se declara que a mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro renunciou ao cargo de vogal efectiva do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sendo substituída pela mestre Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.
Assembleia da República, 22 de Fevereiro de 2010. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.