Declaração n.º 6/2005

Tipo
Declaração
Data
23/03/2005
Diploma n.º
6/2005
Diário da República
N.º 58, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados



Declaração n.º 6/2005

Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foi designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados o Dr. Luís José Durão Barroso.

Assembleia da República, 7 de Março de 2005. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.