Tipo
Declaração
Data
26/12/2002
Diploma n.º
6/2002
Diário da República
N.º 298, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Declaração n.º 6/2002
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Cristina Paula Casal Baptista renunciou ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 2002.
Assembleia da República, 9 de Dezembro de 2002. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.