Tipo
Declaração
Data
26/06/2001
Diploma n.º
6/2001
Diário da República
N.º 146, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Declaração n.º 6/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Dr. João Alfredo Massano Labescat da Silva renunciou ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados com efeitos a partir de 30 de Março de 2001.
Assembleia da República, 20 de Junho de 2001. - Pela Secretária-Geral, José Nogueira Diogo.