Declaração n.º 58/93

Tipo
Declaração
Data
15/04/1993
Diploma n.º
58/93
Diário da República
N.º 88, Série I
Emitentes
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 221756 contos



Declaração n.º 58/93

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, referentes ao ano de 1992:

(ver documento original)

Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais, incluídas na presente declaração, constam os despachos ministeriais para a sua materialização;

7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 8 de Fevereiro de 1993. - O Director, Manuel Gonçalves.