Declaração n.º 58/92

Tipo
Declaração
Data
06/05/1992
Diploma n.º
58/92
Diário da República
N.º 104, Série I
Emitentes
Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 1267694 contos



Declaração n.º 58/92

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas pelas entidades competentes as seguintes transferências de verbas no Orçamento de 1991, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 19 de Fevereiro de 1992. - O Director, João da Graça Fernandes.