Tipo
Declaração
Data
09/04/1991
Diploma n.º
52/91
Diário da República
N.º 82, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido autorizada a transferência de verba no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 10 contos
Declaração n.º 52/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica a seguinte transferência de verba relativa ao ano de 1990, autorizada nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujo despacho de autorização consta do respectivo processo:
13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Março de 1991. - O Director, António dos Santos.