Tipo
Declaração
Data
11/01/1995
Diploma n.º
5/95
Diário da República
N.º 9, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1994
Declaração n.º 5/95
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento abaixo designado, autorizadas nos termos do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:
14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 2 de Dezembro de 1994. - O Director, António Miguel Pinela.