Tipo
Declaração
Data
24/05/2019
Diploma n.º
5/2019
Diário da República
N.º 100, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 5/2019
Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72- A/2015, de 23 de julho, declara-se que Pedro Cabral Taipa foi designado como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Jorge Manuel Ferreira Miguéis, por morte deste.
Assembleia da República, 21 de maio de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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