Tipo
Declaração
Data
23/07/2009
Diploma n.º
5/2009
Diário da República
N.º 141, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia e substituição de um vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Declaração n.º 5/2009
Para os devidos efeitos se declara que o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa renunciou ao cargo de vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sendo substituído pelo licenciado Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.
Assembleia da República, 17 de Julho de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.