Declaração n.º 49/94

Tipo
Declaração
Data
27/04/1994
Diploma n.º
49/94
Diário da República
N.º 97, Série I
Emitentes
Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 7013675 contos



Declaração n.º 49/94

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas pelas entidades competentes as seguintes transferências de verbas no orçamento de 1993, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 18 de Fevereiro de 1994. - O Director, João da Graça Fernandes.