Tipo
Declaração
Data
04/04/1991
Diploma n.º
46/91
Diário da República
N.º 78, Série I
Emitentes
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 3091038 contos
Declaração n.º 46/91
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos do n.º 2 e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1990. - O Director, Carlos Galha Dias.