Tipo
Declaração
Data
23/04/1992
Diploma n.º
43/92
Diário da República
N.º 95, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações orçamentais de Encargos Gerais da Nação para 1991 no montante de 80000 contos
Declaração n.º 43/92
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento (1991) abaixo designado, autorizadas nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 27 de Fevereiro de 1992. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.