Tipo
Declaração
Data
27/03/1991
Diploma n.º
43/91
Diário da República
N.º 72, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 650084 contos
Declaração n.º 43/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 15 de Fevereiro de 1991. - O Director, Amável Francisco dos Santos.