Tipo
Declaração
Data
28/10/1998
Diploma n.º
4/98
Diário da República
N.º 249, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro
Declaração n.º 4/98
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, se publicam os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento de Estado de 1998:
(ver mapas no documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral do Orçamento, 9 de Outubro de 1998. - A Directora, M. Fernanda Sousa Barreiro.