Tipo
Declaração
Data
31/07/1997
Diploma n.º
4/97
Diário da República
N.º 175, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro
Declaração n.º 4/97
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento de Estado para 1997:
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral do Orçamento, 11 de Julho de 1997. - A Directora, Maria Fernanda Sousa Barreiro.