Tipo
Declaração
Data
15/01/1991
Diploma n.º
4/92
Diário da República
N.º 12/1991, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 736 793 CONTOS.
Declaração n.º 4/92
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma (orçamento de 1991):
(ver documento original)
6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 12 de Dezembro de 1991. - Pelo director, a Chefe de Divisão, Luísa de J. Curvelo Pacheco.