Tipo
Declaração
Data
21/01/2026
Diploma n.º
4/2026/1
Diário da República
N.º 14, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Declaração n.º 4/2026/1
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea a) do n.º 8 e do n.º 9 do artigo 32.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público, que Paulo Rui da Costa Valério renunciou ao mandato de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Assembleia da República, 19 de janeiro de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
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