Tipo
Declaração
Data
16/04/2024
Diploma n.º
4/2024/1
Diário da República
N.º 75, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Declaração n.º 4/2024/1
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Declara-se, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 32.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que João Paulo Antunes dos Santos renunciou ao mandato como membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com efeitos a 25 de março de 2024.
Assembleia da República, 11 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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