Tipo
Declaração
Data
10/08/2023
Diploma n.º
4/2023
Diário da República
N.º 155, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Declaração n.º 4/2023
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Declara-se, nos termos dos n.os 6 e 9 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, que Mariana Polido de Almeida é designada para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de Luís David Trindade Moreira Testa, por renúncia deste.
Assembleia da República, 7 de agosto de 2023. - Em substituição do Secretário-Geral, a Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.
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