Tipo
Declaração
Data
01/06/2009
Diploma n.º
4/2009
Diário da República
N.º 105, Série I
Emitentes
Presidência da República - Conselho de Estado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declaração de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Estado do Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro
Declaração n.º 4/2009
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, o membro do Conselho de Estado Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro, em declaração dirigida ao Presidente da República, em 28 de Maio de 2009, renunciou ao cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido designado pelo Presidente da República, conforme Decreto do Presidente da República n.º 31/2006, de 29 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 29 de Março de 2006.
Lisboa, 28 de Maio de 2009. - O Secretário, António Macedo de Almeida.