Tipo
Declaração
Data
06/02/2004
Diploma n.º
4/2004
Diário da República
N.º 31, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de um membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Declaração n.º 4/2004
Renúncia de um membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Para os devidos efeitos se declara que o desembargador Mário Manuel Varges Gomes renunciou ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2003.
Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.