Tipo
Declaração
Data
06/04/1995
Diploma n.º
39/95
Diário da República
N.º 82, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1120123 contos
Declaração n.º 39/95
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1994, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Fevereiro de 1995. - O Director, José Fernandes Duarte.