Declaração n.º 36/95

Tipo
Declaração
Data
29/03/1995
Diploma n.º
36/95
Diário da República
N.º 75, Série I
Emitentes
Ministério da Administração Interna - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 25000 contos



Declaração n.º 36/95

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento de 1994, autorizadas nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:

(ver documento original)

14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 14 de Fevereiro de 1995. - O Director, António Miguel Pinela.