Tipo
Declaração
Data
10/04/1991
Diploma n.º
35/92
Diário da República
N.º 85/1991, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 45 430 CONTOS.
Declaração n.º 35/92
Com fundamento no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 72-A/91, de 8 de Fevereiro, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1991. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.