Tipo
Declaração
Data
11/03/1991
Diploma n.º
34/91
Diário da República
N.º 58, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações orçamentais a rubricas da classificação económica de vários ministérios para o ano de 1990
Declaração n.º 34/91
Em execução da Lei n.º 60/90, de 21 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1990, aprovado pela Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas da classificação económica:
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1990. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.