Tipo
Declaração
Data
09/03/1991
Diploma n.º
33/91
Diário da República
N.º 57, Série I
Emitentes
Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 54305 contos, referente ao ano de 1990
Declaração n.º 33/91
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas no ano de 1990, nos termos do n.º 2 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Janeiro de 1991. - A Directora, Maria Isabel Teixeira Freire Alves.