Tipo
Declaração
Data
14/03/1995
Diploma n.º
30/95
Diário da República
N.º 62, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido designado membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) o Dr. Mário Rui Costa Marques de Carvalho
Declaração n.º 30/95
Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 19.º da Lei 65/93, de 26 de Agosto, declara-se que o Dr. Mário Rui Castro Marques de Carvalho foi designado membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) pelo Presidente da Assembleia da República.
Assembleia da República, 3 de Março de 1995. - O Secretário-Geral, Luís Madureira.