Tipo
Declaração
Data
28/02/2014
Diploma n.º
3-A/2014
Diário da República
N.º 42, Série I
Emitentes
Tribunal Constitucional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Coopta, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Professor Doutor João Pedro Barrosa Caupers
Declaração n.º 3-A/2014
Nos termos do artigo 19.º, n.º 9, da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, foi cooptado, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Professor Doutor João Pedro Barrosa Caupers.
Lisboa, 27 de fevereiro de 2014. - O Juiz Presidente da reunião, Joaquim de Sousa Ribeiro.