Tipo
Declaração
Data
23/08/1999
Diploma n.º
3/99/M
Diário da República
N.º 196, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999
Declaração n.º 3/99/M
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999:
(ver mapas I a VIII no documento original)
Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade, 22 de Julho de 1999. - O Director Regional, António Valério de Souza.