Tipo
Declaração
Data
03/01/1991
Diploma n.º
3/91
Diário da República
N.º 2/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Vigência
Desconhecida
Sumário
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERENCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 15.600 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 64/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, referentes ao ano de 1990:
(ver documento original)
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais paa a sua materialização.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Novembro de 1990. - O Director, Manuel Gonçalves.