Sumário
Composição da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Declaração n.º 3/2025/1
Composição da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
A Assembleia da República declara, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que foram eleitos ou designados para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública os seguintes membros:
Andreia Belisa Gomes Júnior de Araújo Lima, Cláudia Rita Lopes de Carvalho Viana e Sara Younis Augusto de Matos da Veiga Testos, eleitas pela Assembleia da República;
Fernando Manuel Xarepe Silveiro, designado pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção;
António Albino Pires de Andrade, designado pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.
Assembleia da República, 20 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
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