Tipo
Declaração
Data
16/04/2024
Diploma n.º
3/2024/1
Diário da República
N.º 75, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Declaração n.º 3/2024/1
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
Declara-se, para efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que João Alexandre da Silva Lopes renunciou ao cargo de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Assembleia da República, 11 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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