Tipo
Declaração
Data
15/03/2016
Diploma n.º
3/2016
Diário da República
N.º 52, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação dos cidadãos para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 3/2016
Em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna;
Mário Miranda Duarte, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Sérgio Gomes da Silva, em representação do Ministério da Cultura.
Assembleia da República, 10 de março de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.