Tipo
Declaração
Data
04/05/2009
Diploma n.º
3/2009
Diário da República
N.º 85, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação de um vogal do Conselho Superior da Magistratura
Declaração n.º 3/2009
Para os devidos efeitos se declara que foi designado para vogal do Conselho Superior da Magistratura, em substituição, o Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício.
Assembleia da República, 28 de Abril de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.