Declaração n.º 3/2004

Tipo
Declaração
Data
30/01/2004
Diploma n.º
3/2004
Diário da República
N.º 25, Série I
Emitentes
Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Vigência
Em vigor

Sumário

Declara que, por despacho ministerial de 2 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2002



Declaração n.º 3/2004

De harmonia com o disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 23/2002, de 1 de Fevereiro, se declara que, por despacho ministerial de 2 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2002, constantes das colunas (4) e (5) do mapa anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 5 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Ferreira Teixeira.

Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Orçamento da segurança social - 2002

Continente e Regiões Autónomas

Receitas

(ver mapa no documento original)

Despesas de capital e transferências

(ver mapa no documento original)