Tipo
Declaração
Data
26/02/1991
Diploma n.º
29/91
Diário da República
N.º 47, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 672062 contos
Declaração n.º 29/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 28 de Dezembro de 1990. - O Director, Amável Francisco dos Santos.