Tipo
Declaração
Data
25/02/1991
Diploma n.º
28/91
Diário da República
N.º 46, Série I
Emitentes
Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 52600 contos
Declaração n.º 28/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas (Orçamento de 1990), nos termos do n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, de 3 Janeiro de 1991. - O Director, Fernando da Cruz Fernandes.