Tipo
Declaração
Data
16/03/1992
Diploma n.º
26/93
Diário da República
N.º 63/1992, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 6 750 546 CONTOS.
Declaração n.º 26/93
Com fundamento no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 62/92, de 21 de Abril, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1992. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.