Tipo
Declaração
Data
13/03/1992
Diploma n.º
26/92
Diário da República
N.º 61, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 41703 contos
Declaração n.º 26/92
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas no ano de 1991, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Fevereiro de 1992. - O Director, Serafim de Oliveira França.