Tipo
Declaração
Data
08/03/1994
Diploma n.º
24/94
Diário da República
N.º 56, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1993
Declaração n.º 24/94
Em execução da Lei n.º 71/93, de 26 de Novembro, se publica que foram efectuadas as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1993, aprovado pela Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro:
1 - Na despesa:
2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):
Orçamento das receitas do Estado
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1993. - Pela Directora, o Chefe de Divisão, José Augusto Pereira Monteiro.