Sumário
De ter sido alterada a designação de várias classificações orgânicas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração n.º 22/93
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações na designação das classificações orgânicas do Ministério 01 - Encargos Gerais da Nação, de acordo com os Decretos-Leis n.os 248/92, de 9 de Novembro, e 286/92, de 26 de Dezembro, conforme despacho de 22 de Janeiro de 1993:
De:
Capítulo 04 - Presidência do Conselho de Ministros
Divisão 03 - Secretaria-Geral
Subdiv. 04 - Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo
e
Capítulo 05 - Gabinete do Ministro Adjunto
Divisão 05 - Gabinete do Coordenador Nac. Combate à Droga - Projecto VIDA
Para:
Capítulo 04 - Presidência do Conselho de Ministros
Divisão 03 - Secretaria-Geral
Subdiv. 04 - Centro Jurídico
e
Capítulo 05 - Gabinete do Ministro Adjunto
Divisão 05 - Projecto VIDA
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Fevereiro de 1993. - O Director, António Bernardo.