Tipo
Declaração
Data
13/02/1995
Diploma n.º
20/95
Diário da República
N.º 37, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 719376 contos
Declaração n.º 20/95
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.º 2 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 77/94, de 9 de Março (orçamento de 1994), cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 27 de Dezembro de 1994. - O Director, José de Matos Leitão.