Tipo
Declaração
Data
06/11/2006
Diploma n.º
20/2006
Diário da República
N.º 213, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida
Declaração n.º 20/2006
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foi designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Governo a personalidade seguinte:
Mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida.
Assembleia da República, 25 de Outubro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.